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O Rio de Janeiro acorda, mais uma vez, sob o luto e a indignação. O recente episódio de violência letal em uma de suas comunidades não é um ponto fora da curva; é a trágica repetição de uma política de segurança pública falida, que há décadas insiste no confronto como única resposta e ceifa vidas, majoritariamente negras e pobres. É hora de fazer uma análise crítica, apontar responsabilidades e, principalmente, discutir caminhos para que essa engrenagem de morte seja finalmen

A discussão em torno de um novo projeto de lei que visa ampliar as hipóteses de cabimento da prisão preventiva reacende um debate crucial no sistema de justiça criminal brasileiro: o equilíbrio entre a segurança pública e a preservação dos direitos e garantias fundamentais. Embora a intenção de aprimorar os instrumentos de combate à criminalidade seja legítima, a proposta em questão apresenta graves retrocessos, especialmente ao flexibilizar critérios para a decretação da med

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um marco civilizatório inegável na proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Um de seus pilares é a valorização da palavra da vítima, reconhecendo que, muitas vezes, as agressões ocorrem na clandestinidade do lar, longe de testemunhas. Contudo, a aplicação desse entendimento de forma absoluta, utilizando o depoimento feminino como prova única e incontestável para embasar condenações criminais, acende um

O Direito ao Silêncio na Abordagem Policial: Uma Garantia que Invalida Provas O direito de permanecer em silêncio é uma das garantias mais fundamentais do cidadão perante o Estado, assegurando que ninguém seja obrigado a produzir prova contra si mesmo. Este princípio, conhecido como nemo tenetur se detegere , não se aplica apenas ao interrogatório formal na delegacia, mas desde o primeiro contato com a autoridade policial. A ausência da advertência sobre esse direito, o chama

Nos últimos anos, o mundo tem visto uma transformação digital em várias áreas, e o setor jurídico não é exceção. As consultas online...